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TENORIO ADVOCACIA, página inicial

Área de atuação

06

Orientação para empresas que usam dados pessoais e fazem negócios no ambiente digital, e para pessoas que querem exercer direitos sobre os próprios dados. A LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, define regras para coletar, usar, guardar e compartilhar informações que identificam ou podem identificar uma pessoa.

06 · Digital e LGPD

Para quem é

Para empresas

  • Empresas que precisam adequar à LGPD o uso de dados de clientes, empregados e fornecedores.
  • Empresas que contratam ou fornecem software, serviços em nuvem ou desenvolvimento de sistemas.
  • Lojas virtuais, aplicativos e plataformas que precisam de termos de uso e política de privacidade.
  • Empresas que passaram por um incidente de segurança, como vazamento ou acesso indevido a dados.

Para pessoas e famílias

  • Pessoas que querem saber quais dados uma empresa tem sobre elas, ou pedir a correção ou a eliminação desses dados.
  • Quem teve dados pessoais expostos ou usados de forma indevida.

06 · Digital e LGPD

Como atuamos

  • Diagnóstico e plano de adequação à LGPD, a partir do mapeamento dos dados que a empresa usa.
  • Políticas de privacidade, termos de uso e cláusulas de proteção de dados em contratos.
  • Contratos de tecnologia, como licença de software, serviços em nuvem e desenvolvimento de sistemas.
  • Plano de resposta a incidentes de segurança e apoio na comunicação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às pessoas afetadas, quando ela é exigida.
  • Apoio ao encarregado, a pessoa indicada pela empresa para atender a ANPD e os titulares, ou seja, as pessoas a quem os dados se referem.
  • Atuação em processos administrativos e judiciais sobre proteção de dados.

06 · Digital e LGPD

Advogados desta área

  • Retrato da Dra. Fernanda Costa, de cabelo longo e ondulado com mechas claras, blusa escura e brincos de argola

    Dra. Fernanda Costa

    associada

    OAB/SP 000.000 · dado demonstrativo

06 · Digital e LGPD

Perguntas frequentes

O que são dados pessoais sensíveis?

São dados que pedem proteção reforçada, porque o uso indevido pode levar à discriminação: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização religiosa, filosófica ou política, dados de saúde ou da vida sexual e dados genéticos ou biométricos. A LGPD prevê regras mais restritas para usá-los.

O que fazer depois de um incidente de segurança com dados?

O primeiro passo é conter o incidente e registrar o que aconteceu. Em seguida, avalia-se o risco para as pessoas afetadas: quando o incidente pode causar risco ou dano relevante a elas, a empresa deve comunicá-lo à ANPD e aos titulares, no prazo definido pela regulamentação. Um plano de resposta preparado com antecedência ajuda a cumprir essas etapas.

Toda empresa precisa indicar um encarregado de dados?

Em regra, a empresa que decide sobre o uso dos dados, chamada controladora, deve indicar um encarregado. A regulamentação da ANPD dispensa dessa obrigação os agentes de tratamento de pequeno porte, categoria que inclui muitas microempresas e empresas de pequeno porte. Mesmo dispensados, eles precisam manter um canal de comunicação com os titulares.

Conte o que você precisa resolver.

Na primeira conversa, entendemos a sua situação e explicamos os caminhos possíveis e os documentos necessários para a análise.

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