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TENORIO ADVOCACIA, página inicial

Área de atuação

03

Para empresas, orientação para cumprir a legislação trabalhista e reduzir o passivo, isto é, as dívidas trabalhistas que se acumulam sem aparecer de imediato. Para quem trabalha, orientação sobre direitos durante o contrato e no seu encerramento.

03 · Trabalhista

Para quem é

Para empresas

  • Empresas que querem revisar contratos de trabalho, controle de jornada, banco de horas e políticas internas.
  • Empresas que vão contratar, reorganizar equipes ou fazer desligamentos.
  • Empresas que receberam uma fiscalização ou uma reclamação trabalhista, nome da ação proposta na Justiça do Trabalho.

Para pessoas e famílias

  • Empregados com dúvidas sobre jornada, horas extras, férias ou verbas rescisórias, as quantias devidas no fim do contrato.
  • Quem pensa em encerrar o contrato por uma falta grave do empregador, a chamada rescisão indireta.

03 · Trabalhista

Como atuamos

  • Auditoria preventiva de contratos, jornada, folha de pagamento e documentos trabalhistas.
  • Elaboração de contratos de trabalho, regulamentos internos e políticas de conduta.
  • Orientação em desligamentos, acordos e negociações coletivas com sindicatos.
  • Defesa de empresas e atuação para empregados em reclamações trabalhistas.
  • Acompanhamento de fiscalizações do trabalho e de procedimentos do Ministério Público do Trabalho.

03 · Trabalhista

Advogados desta área

  • Retrato do Dr. Lucas Almeida, de cabelo cacheado escuro, óculos de armação escura e barba, de terno escuro, camisa branca e gravata escura

    Dr. Lucas Almeida

    associado

    OAB/SP 000.000 · dado demonstrativo

03 · Trabalhista

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

Em regra, até dois anos depois do fim do contrato de trabalho. Proposta nesse prazo, a ação pode alcançar os direitos dos cinco anos anteriores à data em que foi apresentada. Há exceções, que dependem de cada situação.

O que é rescisão indireta?

É o encerramento do contrato por iniciativa do empregado quando o empregador comete uma falta grave prevista na lei, como deixar de cumprir as obrigações do contrato. Quando a Justiça do Trabalho reconhece a falta, o empregado tem direito às verbas devidas numa dispensa sem justa causa.

Empresa e empregado podem encerrar o contrato em comum acordo?

Sim. Desde a reforma trabalhista de 2017, a lei prevê o encerramento por acordo, com regras próprias: parte das verbas é paga pela metade, o saque do FGTS é limitado e não há seguro-desemprego. Existe ainda o acordo extrajudicial, em que as partes, cada uma com o seu advogado, pedem à Justiça do Trabalho que o homologue, isto é, que o aprove.

Conte o que você precisa resolver.

Na primeira conversa, entendemos a sua situação e explicamos os caminhos possíveis e os documentos necessários para a análise.

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